Aviso Legal

ILUMIA | Carrer Cal Xurlo 10, Nave 3 · 17459 – Campllong (Girona) · Tel. 930 160 139
NIF: B55162200

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1. Objeto.

1.1. As presentes condições legais regulam a utilização e as condições de acesso do site https://www.ilumia.lighting (doravante, o “site”), página web da ILUMIA LIGHTING COMPANY SL, sob a denominação ILUMIA (doravante “Empresa”), devidamente registada.

1.2. A utilização e o acesso deste site implicam que você (doravante “utilizador”) reconheça ter lido e compreendido as presentes condições legais de utilização e concorde em cumpri-las na sua totalidade.

1.3. Se, como utilizador, não estiver de acordo com alguma das presentes condições, deverá deixar de aceder a este site.

2. Propriedade do Site.

2.1. Em conformidade com a Lei 34/2002 de 11 de julho e demais legislação aplicável, informamo-lo que este site http://www.ILUMIA.lighting é propriedade da ILUMIA LIGHTING COMPANY SL com NIF número B55162200, sob a denominação comercial ILUMIA, devidamente registada.

2.2. A dita entidade tem o seu domicílio social na Calle Cal Xurlo 10, Nave 3 (CP. 17459 – Campllong).

2.3. Pode contactar a ILUMIA através do número de telefone +34 930 160 139 ou do endereço de correio eletrónico info@ilumia.es

2.4. Salvo o que expressamente se estabeleça de outro modo, as comunicações com a ILUMIA irão poder realizar-se através de correio normal no endereço físico indicado ou através de correio eletrónico. A empresa irá entrar em contacto com o utilizador através de correio eletrónico, no endereço que esteja ao seu alcance ou lhe seja facilitado a esse respeito.

3. Funcionamento do site.

3.1. A ILUMIA reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, unilateralmente e sem necessidade de notificação prévia aos seus utilizadores, os conteúdos, a estrutura, o funcionamento ou as condições de acesso deste site.

3.2. Não obstante, os utilizadores do site são conscientes e aceitam que parte das informações contidas no mesmo poderia ser incorreta, estar incompleta ou desatualizada, ou conter erros tipográficos. A ILUMIA reserva-se o direito de atualizar o conteúdo deste site e não será responsável pela não atualização das informações.

3.3. De igual modo, a ILUMIA reserva-se o direito de suspender temporariamente, sem necessidade de aviso prévio, o acesso a este site para realizar operações de manutenção, atualização, melhoria ou reparação.

3.4. É proibido ao utilizador utilizar este site para o envio, a transmissão ou a publicação de qualquer material ilegal, ameaçador, calunioso, difamatório, propagandístico, escandaloso, obsceno, pornográfico, ou qualquer outro material que possa dar lugar a responsabilidades civis ou penais conforme a legislação aplicável, cujas ações, em qualquer caso, serão da responsabilidade do utilizador.

3.5. A ILUMIA também não garante que o site ou os servidores que o alojam estejam livres de vírus e de outro tipo de software potencialmente perigoso, assim como a disponibilidade, continuidade, utilidade e infalibilidade do funcionamento deste site, dos seus serviços ou dos seus conteúdos; nem a licitude, fiabilidade ou utilidade da informação e conteúdos fornecidos por terceiros através deste site.

3.6. Com caráter geral só irão poder utilizar este site as pessoas físicas e jurídicas com capacidade jurídica suficiente de acordo com a legislação aplicável. De modo excecional, irão poder utilizar o site menores de idade que tenham obtido previamente autorização dos seus pais ou tutores legais, os quais serão responsáveis pela utilização que o menor a seu cargo faça do site.

4. Comportamento dos utilizadores. Proibições.

4.1. A utilização dos conteúdos e serviços oferecidos pela ILUMIA será sob o exclusivo risco e responsabilidade do utilizador.

4.2. A empresa não assume qualquer dever ou compromisso de verificar nem de vigiar os conteúdos e informações introduzidos pelos utilizadores.

4.3. O utilizador compromete-se a utilizar o site e todo o seu conteúdo e serviços de um modo diligente, sempre respeitando a Lei, os bons costumes, bem como as presentes condições gerais, mantendo sempre o respeito para com os demais utilizadores.

4.4. De igual modo, o utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada dos materiais e informações contidos no site, não os utilizando para realizar atividades ilícitas que constituam delito, que atentem contra os direitos de terceiros, ou que infrinjam a regulamentação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do ordenamento jurídico aplicável, sendo o único responsável face à ILUMIA e a terceiros pelo incumprimento do aqui estabelecido.

4.5. O utilizador compromete-se a não transmitir, introduzir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material e informação contrários à Lei, à moral, à ordem pública e às presentes condições gerais de utilização.

4.6. Em todo o caso, o utilizador deverá fornecer sempre uma informação veraz que não possa levar a nenhum tipo de confusão, assim como dados identificativos corretos, nunca suplantando terceiros ou em nome destes.

4.7. Em relação à infração de qualquer irregularidade, lembre-se que o endereço IP do seu computador fica registado pelo simples acesso ao nosso site.

5. Zonas protegidas do site

5.1. Geralmente, para o acesso aos serviços da ILUMIA não será necessária a subscrição ou registo do utilizador.

5.2. A utilização de determinados serviços poderá estar condicionada à obtenção prévia de uma conta pessoal através do registo do utilizador. Este registo irá efetuar-se na forma expressamente assinalada no site.

5.3. Este site pode conter zonas de acesso restringido, protegidas por identificadores e palavras-passe ou outros mecanismos de segurança. O utilizador não irá tentar aceder a estas zonas de acesso restringido caso não esteja devidamente autorizado pela ILUMIA, nem irá tentar ignorar ou manipular os mecanismos de proteção estabelecidos por ela.

5.4. O utilizador que tenha sido autorizado pela ILUMIA para aceder a alguma destas zonas protegidas será o exclusivo responsável por manter em estrito segredo, e não divulgar a terceiros, os identificadores, palavras-passe e demais métodos de segurança que a ILUMIA coloque à sua disposição para aceder às zonas protegidas. O utilizador irá ser, portanto, o único responsável pelos danos derivados por não manter em segredo os mecanismos de segurança mencionados.
Comunica-se ao utilizador que a tentativa de acesso não autorizado às zonas de acesso restrito deste site pode estar sujeita a responsabilidade civil e/ou penal.

6. Propriedade intelectual e industrial.

6.1. Todos os conteúdos do site, incluindo, a título enunciativo e não limitativo, as marcas comerciais, logótipos, gráficos, imagens, ficheiros de som e vídeo, software, código de programação, textos, ícones e os nomes que identificam serviços (doravante, “os materiais”) são propriedade da ILUMIA e estão protegidos pela legislação vigente em matéria de direitos de propriedade intelectual e industrial.

6.2. O acesso do utilizador a este site não implica nenhum tipo de renúncia, transmissão nem cessão, total ou parcial, dos ditos direitos de propriedade, por este motivo, o acesso a estes conteúdos ou elementos não outorga, sob nenhum conceito, ao utilizador a possibilidade da sua cópia, venda, modificação, reprodução, publicação, cessão, transmissão ou criação de novos produtos ou serviços derivados da informação e elementos aqui contidos.

6.3. É por isso que o utilizador deste site não poderá, exceto mediante autorização prévia expressa e por escrito da ILUMIA, copiar, distribuir, descarregar, modificar, suprimir, eliminar, alterar, publicar, transmitir ou aproveitar-se de qualquer forma dos materiais que contém.

6.4. O utilizador não adquire direitos ou licença em relação ao serviço nem aos elementos no mesmo, exceto o direito limitado a utilizar o serviço de acordo com as condições aplicáveis. Só poderá utilizar os conteúdos ou elementos aos quais aceda através dos serviços da LUMIA para sua própria utilização e necessidades, obrigando-se a não realizar, nem direta, nem indiretamente, uma exploração comercial, nem dos serviços, nem dos materiais, elementos ou informações obtidos através dos mesmos.

7. Proteção de Dados e Política de privacidade.

7.1. De acordo com o estabelecido na legislação vigente em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, a ILUMIA informa o utilizador da existência de um ficheiro de dados de caráter pessoal que contém os dados que os utilizadores introduzem no site. A ILUMIA é responsável pelo ficheiro.

7.2. Os dados pessoais que o utilizador deve transmitir-nos são indispensáveis para o envio dos pedidos e redação de faturas. A ausência destes dados irá pressupor a anulação automática dos pedidos. Ao inscrever-se na página, o utilizador compromete-se a proporcionar-nos dados pessoais válidos, dados que permitem a prestação do serviço da parte da ILUMIA e a correta identificação do utilizador registado, assim como o envio de informação e publicidade dos diferentes produtos e ofertas que a ILUMIA possa ter no seu site.

7.3. O utilizador e titular dos dados fica informado, e presta o seu consentimento inequívoco, de que através do preenchimento dos diversos formulários, os seus dados pessoais irão ficar incorporados nos ficheiros automatizados da ILUMIA, com o intuito de poder prestar-lhe e oferecer os nossos serviços, assim como manter o utilizador informado sobre os produtos oferecidos.

7.4. O utilizador garante a autenticidade de todos os dados que comunique através de https://www.ilumia.lighting e irá manter atualizada a informação que transmita à ILUMIA, de forma que corresponda em todo o momento à sua situação real, sendo o único responsável pelas manifestações falsas ou inexatas que realizar, assim como pelos prejuízos que cause por isso à ILUMIA ou a terceiros.

7.5. A aceitação deste aviso legal pressupõe a prestação por parte do utilizador do seu consentimento expresso para que a ILUMIA possa remeter-lhe comunicações publicitárias, promocionais ou comerciais por correio eletrónico ou outro meio de comunicação, nos termos estabelecidos na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Correio Eletrónico. No pressuposto de não estar interessado em receber este tipo de comunicações, pode contactar a ILUMIA através do endereço indicado anteriormente ou do correio eletrónico info@ilumia.es, manifestando a sua vontade.

7.6. A ILUMIA compromete-se com o cumprimento da sua obrigação de segredo em relação aos dados de caráter pessoal e ao dever de os tratar com confidencialidade. Para estes efeitos, irá adotar as medidas de segurança razoavelmente previstas pela lei para evitar a sua alteração, perda ou acesso não autorizado.

7.7. O utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados de caráter pessoal nos termos estabelecidos na legislação vigente, através de info@ilumia.es ou Calle Cal Xurlo 10, Nave 3 de Campllong.

8. Política da utilização de Cookies.

8.1. Os “Cookies” são ficheiros de texto que os servidores que alojam sites enviam para os navegadores dos seus utilizadores. Os cookies não se podem executar nem podem conter vírus, podendo apenas ser lidos pelo servidor que aloja o site.

8.2. Este site requer a utilização de “Cookies” para o seu correto funcionamento.

9. Informação transmitida pelos Utilizadores.

9.1. Este site pode conter fóruns públicos, salas de conversação (“chats”) e outros mecanismos através dos quais os utilizadores podem expressar a sua opinião e trocar ficheiros em formato eletrónico. As informações, as comunicações e os ficheiros que sejam enviados através destes fóruns e salas, juntamente com os endereços de correio eletrónico e outras comunicações divulgadas pelos utilizadores, não irão ser considerados material confidencial.

9.2. Quando os utilizadores transmitirem ou publicarem qualquer tipo de informação neste site, estarão a outorgar autorização à ILUMIA para utilizar essa informação, nomeadamente a utilização, reprodução, transmissão, publicação ou envio da dita informação com qualquer objeto, incluindo, a reprodução, revelação, transmissão, publicação ou envio da dita informação.

9.3. A ILUMIA não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo da informação ou das comunicações enviadas pelos seus utilizadores através destas áreas.

9.4. Todas as opiniões redigidas pelos utilizadores são controladas pela equipa de marketing. Se as opiniões recebidas infringirem a lei, a ética ou a moral (publicidade abusiva, difamação, insultos, comentários fora de contexto, etc.), a ILUMIA reserva-se o direito de rejeitar ou modificar as ditas opiniões.

10. Exclusão de garantias e Responsabilidades.

10.1. Todas as informações contidas neste site são fornecidas “tal como estão”, sem que a ILUMIA outorgue garantias de nenhuma espécie, tanto expressas como implícitas, relativas à precisão, fiabilidade e integridade deste site. A ILUMIA não outorga qualquer garantia, explícita ou implícita, incluindo, a título enunciativo e não limitativo, garantias por incumprimento de qualidade, de comercialização ou de idoneidade para um fim determinado.

10.2. A ILUMIA também não garante que este site, ou os servidores que o alojam, estejam livres de vírus e de outro tipo de software potencialmente perigoso.

10.3. A ILUMIA não garante a disponibilidade, continuidade, utilidade e infalibilidade do funcionamento deste site, dos seus serviços ou dos seus conteúdos, nem a fiabilidade ou utilidade da informação e conteúdos fornecidos por terceiros através deste site. Embora a ILUMIA empreenda todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, acesso, continuidade e infalibilidade do funcionamento e dos seus serviços, a ILUMIA não garante as mesmas, pois podem sofrer interferências devido a inúmeros fatores que lhe são alheios. Em consequência, não irá ser responsável, (com os limites estabelecidos no ordenamento jurídico vigente), pelos danos e prejuízos de toda a natureza causados ao utilizador como consequência da citada indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade.

11. Limitação de responsabilidade.

11.1. A ILUMIA não se irá responsabilizar de forma alguma por qualquer dano direto ou indireto, lucro cessante ou perda de dados e/ou clientes que derivem da utilização por parte dos utilizadores ou da impossibilidade de utilização deste site.

11.2. Este site pode conter hiperligações (“Links”) e encaminhamentos para outros sites e páginas web que podem não ser controlados pela ILUMIA, sendo que nestes casos a ILUMIA não se irá responsabilizar pelos conteúdos que possam aparecer nas ditas páginas.

11.3. O utilizador aceita expressamente deixar a ILUMIA isenta de qualquer responsabilidade pelos atos ou omissões dos utilizadores baseados nos conteúdos alojados no site.

11.4. O utilizador entende e aceita expressamente que qualquer tipo de conteúdo, software ou qualquer outro tipo de material que descarregue ou obtenha de qualquer outra forma através deste site, se realiza por sua conta e risco, sendo que, como utilizador, irá ser o único responsável por qualquer dano ou perda de dados causado nos seus sistemas informáticos.

11.5. A ILUMIA envidou todos os meios razoáveis para assegurar que a informação que este site contém é correta. Não obstante, os utilizadores do site aceitam conhecer que parte das informações contidas no mesmo poderia ser incorreta, estar incompleta ou desatualizada, ou conter erros.

12. Direito de exclusão e nulidade parcial.

12.1. A ILUMIA reserva-se o direito de cancelar, eliminar, ou desautorizar a utilização de todos ou algum dos serviços do site a qualquer utilizador sem necessidade de aviso prévio se, mediante seu exclusivo critério e em qualquer tipo de circunstância, este estiver a realizar uma utilização incorreta do mesmo.

12.2. Se um Tribunal competente resolver que qualquer uma das disposições contidas nestas condições legais é ilícita ou nula, tal disposição será excluída se assim for requerido legalmente. O utilizador aceita expressamente que o resto das disposições não excluídas não irão ser modificadas e que continuarão a ter plena vigência.

13. Lei aplicável e Jurisdição.

13.1. Este site encontra-se localizado e é operado a partir de Espanha. Todas as questões relativas a este site regem-se pelas leis espanholas e submetem-se à jurisdição dos Julgados e Tribunais competentes de Espanha, sem que sejam de aplicação os princípios sobre conflito de leis. Nos casos em que o utilizador não tenha a condição de consumidor, ou que tenha o seu domicílio fora de Espanha, a ILUMIA e o utilizador irão submeter-se aos Julgados e Tribunais de Girona, com renúncia expressa a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes.

13.2. Se o utilizador decidir utilizar ou consultar o site a partir de fora de Espanha, deverá ter presente que o faz por sua própria iniciativa, sendo que é responsável pelo cumprimento das leis locais pertinentes.

14. Duração e revisão.

14.1. Embora a relação jurídica entre a ILUMIA e o utilizador, derivada do acesso e utilização do site, tenha uma duração indefinida, esta irá considerar-se finalizada no momento em que a empresa modifique as presentes condições gerais. No momento em que a empresa anuncie a modificação das condições gerais e o utilizador aceder e utilizar os serviços e conteúdos do site, irá considerar-se iniciada uma nova relação jurídica entre ambas as partes de caráter igualmente indefinido.

14.2. Sem prejuízo do anterior, a empresa ILUMIA tem faculdades para suspender, interromper ou dar por finalizada de modo unilateral, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio nem justa causa, a prestação de qualquer um dos serviços que oferece.

14.3. A ILUMIA reserva-se o direito de rever, unilateralmente e sem aviso prévio, as presentes condições de utilização em qualquer momento. As condições revistas irão entrar em vigor assim que sejam publicadas neste site. Se o utilizador utilizar habitualmente este site, deverá rever as condições com regularidade e irá abster-se de aceder ao site se não considerar aceitável qualquer uma das condições revistas.

 

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